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Termos de Uso

Versão de 18 de junho de 2026

1. Disposições gerais

1.1. Estes Termos regulam a relação entre o Prestador — trabalhador autônomo (samozanyaty) Yan Romanovich Skidkov (INN 713304727529) — e o Usuário do serviço Mixer AI, localizado em https://mixerai.org (o «Serviço»).

1.2. O início do uso do Serviço significa a aceitação plena e incondicional dos termos deste documento.

1.3. O Usuário deve ser uma pessoa física com capacidade jurídica e idade igual ou superior a 18 anos.

2. Descrição do Serviço

2.1. O Serviço fornece acesso a ferramentas de geração de imagens e vídeos por meio de modelos de inteligência artificial.

2.2. As funções de geração são pagas com as unidades internas do Serviço — «moedas» — que o Usuário adquire ao recarregar seu saldo.

2.3. O custo de cada geração em moedas é exibido na interface antes de iniciá-la.

3. Saldo e pagamento

3.1. A recarga do saldo é feita com 100% de pré-pagamento por meio dos serviços de pagamento conectados (incluindo YooKassa, Lava, NOWPayments).

3.2. Após um pagamento bem-sucedido, é creditada no saldo do Usuário a quantidade correspondente de moedas.

3.3. As moedas não são dinheiro eletrônico e são usadas exclusivamente dentro do Serviço para pagar gerações.

4. Direitos e obrigações

4.1. O Usuário compromete-se a não usar o Serviço para criar conteúdo que viole a lei ou os direitos de terceiros, nem materiais de caráter ilícito, ofensivo ou de outra forma proibido.

4.2. O Usuário é responsável pelas consultas (prompts) que insere e pelos materiais que envia, bem como pelo uso posterior dos resultados da geração.

4.3. O Prestador compromete-se a manter o funcionamento do Serviço e a debitar moedas conforme o custo exibido das gerações.

4.4. O Prestador pode alterar a lista de modelos, o custo das gerações e as funções do Serviço, e pode restringir o acesso em caso de violação destes Termos.

5. Responsabilidade

5.1. O Serviço é fornecido «no estado em que se encontra». O Prestador não garante que o resultado da geração corresponda plenamente às expectativas do Usuário, pois o resultado é produzido por modelos de IA.

5.2. O Prestador não se responsabiliza por interrupções no funcionamento de provedores de IA e serviços de pagamento de terceiros.

5.3. As partes ficam isentas de responsabilidade em caso de força maior.

6. Reembolsos

6.1. As condições de reembolso são definidas pela Política de Reembolsos.

7. Dados pessoais

7.1. O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade.

8. Dados do Prestador